MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/09/2020

15ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 25/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a Empresa Telefônica Brasil S.A., para que esta informe o porquê da baixa qualidade de sinal da Operadora Vivo, para ligações telefônicas em nossa região, ultimamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 26/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma reunião com representantes do Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva e demais Quadras de Esportes e membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus, para que seja discutido o retorno do futebol em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 27/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Raul Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 28/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Aldery Gonçalves Vieira.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 29/2020 – Autoria: Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, em razão das constantes e reiteradas reclamações de munícipes quanto ao tempo de espera na fila de atendimento dos caixas na agência do Banco do Brasil de Nonoai, oficie a Superintendência Regional da instituição financeira para que dote a agência com mais funcionários.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 30/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Gervásio Magri.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 57/2020 – Dispõe sobre a denominação de rua do Bairro Brasil e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 74/2020 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal viabilize o reparo necessário na Rua Santa Catarina, nº 85, Bairro Operário, em frente à residência da Família Faé, onde, há mais de um ano, está aberto um buraco na via, após reparos realizados pela CORSAN na rede de abastecimento de água.

ENCAMINHADA

Nº 75/2020 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal proceda à reabertura do Ginásio de Esportes Municipal, do Footbeer Dalmagro e das demais quadras de esportes do nosso Município, para o retorno dos jogos de equipes, que deverão ser realizados com precauções redobradas, de acordo com as normas de prevenção à Covid-19.

ENCAMINHADA

Nº 76/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei para a criação do “Fundo Comunitário PRÓ-SAÚDE”. O objetivo do Fundo é possibilitar a captação de parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – dos contribuintes que queiram destiná-lo para ações de saúde pública na área de média e alta complexidade hospitalar.  Diante do exposto, encaminha-se Anteprojeto de Lei, conforme anexo, na expectativa de que seja dada entrada do texto na Câmara em forma de proposição para tramitar.

ENCAMINHADA

Nº 77/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal proponha Projeto de Lei para a criação do “Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Saúde Pública do Município de Nonoai” - PIASP. O objetivo do PIASP é criar uma Lei Municipal de incentivo à saúde pela qual os contribuintes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - possam apoiar projetos ligados à saúde de média e alta complexidade hospitalar, destinando parte do imposto devido ao município diretamente aos projetos da área ou ao Fundo Comunitário PRÓ-SAÚDE. Com a aprovação desta proposta e também da proposta de criação do Fundo, será possível a captação de recursos e destinação dos mesmos ao Hospital Comunitário de nossa cidade, o que muito contribuirá para a manutenção dos serviços prestados à população por aquela instituição de saúde. Diante do exposto, encaminha-se Anteprojeto de Lei, conforme anexo, na expectativa de que seja dada entrada do texto na Câmara em forma de proposição para tramitar.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 43/2020 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Moção de Reconhecimento ao Senhor Gervásio Magri (in memoriam), ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito do nosso Município e 1º Prefeito do Município vizinho de Rio dos Índios, pelos relevantes serviços prestados ao nosso povo.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 44/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o cidadão nonoaiense Veraldo José Santos Barbiero, Presidente da SOAMAR Cataratas (Sociedade Amigos da Marinha de Foz do Iguaçu – Paraná), pelo recebimento da Medalha da Ordem do Mérito Naval – Grau Oficial, na data de 20 de agosto do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 25/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 26/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 27/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 28/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 29/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 30/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 57/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 74/2020 a 77/2020: encaminhadas;

- Moção nº 43/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 44/2020: aprovada por unanimidade.