MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2020

16ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 44/2020 – Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e das parcelas dos Termos de Acordo de Parcelamento, por motivos de calamidade pública e enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), e autoriza o parcelamento das parcelas suspensas não recolhidas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

PLL Nº 11/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Obriga o Poder Executivo a divulgar a lista de espera de consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em Nonoai – RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 78/2020 – Autoria: Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal realize aditivo contratual com a finalidade de incluir a Rua Orélio Estevão Fontana nas obras de pavimentação asfáltica que estão em andamento em nossa cidade, dadas às precárias condições em que se encontra aquela via.

ENCAMINHADA

Nº 79/2020 – Autoria: Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de uma máquina motoniveladora (patrola), com o objetivo de auxiliar no trabalho de manutenção das estradas do interior de nosso Município, haja vista as precárias condições em que se encontram, sobretudo pela necessidade de garantir boas condições para o escoamento da produção agrícola, especialmente pela proximidade da safra do trigo.

ENCAMINHADA

Nº 80/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal promova o cancelamento presencial das aulas do ano letivo de 2020, na rede pública municipal de ensino, haja vista que, até o presente momento não há formas de se realizar o retorno das aulas presenciais sem colocar em risco à saúde dos alunos e professores. Por oportuno, que propicie melhores condições para que esses estudantes continuem realizando suas atividades escolares em suas casas, e que procure meios para resolver os problemas dos alunos que não estão conseguindo acompanhar o ensino remoto.

ENCAMINHADA

MOÇÃO:

Nº 45/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Moção de Reconhecimento ao Senhor João Batista Claro (in memoriam), cidadão nonoaiense, servidor público municipal entre os anos de 1983 a 1998, pelo relevante trabalho que ele e sua família dedicaram ao nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 44/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 11/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 78/2020 a 80/2020: encaminhadas;

- Moção nº 45/2020: aprovada por unanimidade.