MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2020

18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

INDICAÇÃO:

Nº 81/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, alerte a população acerca do recebimento de sementes vindas do exterior sem encomenda ou solicitação do destinatário, bem como quanto às providências que devem ser tomadas nesses casos. Conforme orienta a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, caso a população receba pacotes de sementes não encomendados, os mesmos não devem ser abertos ou descartados no lixo, mas sim, devem ser entregues à inspetoria de defesa agropecuária mais próxima. Há ainda o alerta para que tais sementes não sejam cultivadas ou descartadas no solo sob nenhuma hipótese, a fim de evitar prejuízos às áreas agrícolas e impactos ambientais. Dada a importância de tais orientações, principalmente para os agricultores, indica-se que seja dada ampla divulgação dessas informações e dos locais de coleta desses materiais, em caso de recebimento.

ENCAMINHADA

Nº 82/2020 – Autoria: Ver. Idelar Caresia – Reitera-se, a pedido do Senhor Pedro Valdir de Moraes, a Indicação de número 13/2020, de autoria do Vereador Decimo Pedro Vassoler de Mello, que foi Pauta da Ordem do Dia na Sessão Ordinária de 17 de março de 2020, para indicar, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pintura de faixa de pedestres na Rua Rui Barbosa, esquina com a Avenida Herculano de Barros, tendo em vista a proximidade com a Escola Municipal de Educação Infantil Avelino Mattiello, onde, diariamente, há grande fluxo de veículos e de pedestres.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 46/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Supermercado Bertuol, pelos seus 33 anos de atividades, comemorados no mês de setembro do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 48/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo os cidadãos nonoaineses que se engajaram voluntariamente na recuperação da casa da Senhora Soleci Rodrigues, localizada na Rua Professor Bodan, no Bairro Canelles, residência essa que, no mês de setembro, sofreu avarias em decorrência do mau tempo, com risco, inclusive, de desabamento, fato que deixou seus moradores em situação de vulnerabilidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 09/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Quais foram os valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais repassados ao Procurador Jurídico efetivo do Município, desde o início da vigência da Lei Municipal nº 3.201/2017, posteriormente revogada pela Lei Municipal nº 3.266/2018, até a presente data? Pede-se que sejam listados os servidores que receberam tais honorários e os respectivos valores recebidos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Indicação nº 81/2020: encaminhada;

- Indicação nº 82/2020: encaminhada;

- Moção nº 46/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 48/2020: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 09/2020: aprovado por unanimid