MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2020

20ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça – Dá nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, haja vista que o texto que se pretende incluir na Lei Complementar nº 3.406/2020 consta na Exposição de Motivos e não no corpo do que se tornará a Lei.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020 – Retifica a Tabela 02 da Lei Complementar nº 3.406/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nonoai, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01.

ATO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2020.

Nº 65/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas no valor de até R$ 20.000,00 com a programação natalina 2020 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 10/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com relação à Senhora Lucineide dos Santos, pede-se: Data de sua admissão e exoneração (cópias das portarias de nomeação e exoneração) e qual a função que desempenhou.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 04/2020: aprovado por unanimidade (presentes na votação o Presidente e os Vereadores: André Luiz Moreira Hypolito, Décimo Pedro Vassoler de Mello, Fabricio Trentin de Moura, José Antônio D’Agostini Vigne, Luciana Zanovello, Paulo Roberto da Rosa e Rosa Maria Nunes Faria Barbiero).

- Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 04/2020: Ato Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo nº 01/2020. Segue para arquivamento, conforme determinações do Artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Substitutivo será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 65/2020: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 10/2020: aprovado por unanimidade.