CARO PRODUTOR, conforme REQUERIMENTO Nº 33/2020 Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Requer que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus meios de comunicação, dê conhecimento à população da Lei Federal nº 14.048, de 24 de agosto de 2020

CARO PRODUTOR, conforme REQUERIMENTO Nº 33/2020
Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa,
Requer que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus meios de comunicação, dê conhecimento à população da Lei Federal nº 14.048, de 24 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Por oportuno, requer, também, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal competente e de seus meios de comunicação, também promova tal publicidade informativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Clina no Link e confere a Lei:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14048.htm