MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/01/2021

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/01/2021

2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

16ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 01/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Jonatan Antunes.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 02/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Horlanda Wentz Zuge.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 03/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Nilda Mendes Kunz.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 04/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Antão Stievens.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 05/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Enio Endeler.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 01/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a revisão do valor pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, a título de incentivo financeiro, o qual passará para R$ 1.550,00, com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 01/2021 – Autoria: Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a destinar recurso, na forma de apoio cultural, para a Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no valor de até R$ 1.540,00 mensais.

APROVADO POR MAIORIA (Votos contrários: Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia)

INDICAÇÕES:

Nº 01/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal providencie, com urgência, a aquisição de área de terra com a finalidade de expandir o Cemitério Municipal, tendo em vista que, em breve, não haverá mais espaços para realização de sepultamentos.

ENCAMINHADA

Nº 02/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a implantação de dois parques para recreação infantil, um no Bairro Canelles e outro no Bairro Stella Matutina.

ENCAMINHADA

Nº 03/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal realize um novo trabalho de numeração residencial, tendo em vista que, em muitas residências a numeração está errada, e há muitas reclamações por parte dos munícipes.

ENCAMINHADA

Nº 04/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o qual terá como objetivos principais: propor políticas públicas e orientar o Poder Executivo Municipal na implementação de medidas e ações voltadas para a criação de programas de prevenção de deficiências, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviço, à escola e de atendimento especializado às pessoas com deficiência; apoiar campanhas educativas de prevenção de deficiências e de conscientização da sociedade com vistas a sua participação no processo de valorização, respeito e de garantia dos direitos da pessoa com deficiência; dentre outros.

ENCAMINHADA

Nº 05/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o qual terá como objetivos principais: formular diretrizes e propor políticas públicas visando à eliminação das discriminações que atingem as mulheres; receber denúncias de violação dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à condição da mulher; dentre outros.

ENCAMINHADA

Nº 06/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a recuperação ou a remoção de placas metálicas de sinalização, que estão totalmente deterioradas por falta de manutenção e em risco de queda na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, próximo à esquina com a Rua Pinheiro Machado, bem como outra similar na entrada da cidade, na conjunção da Avenida João Marcondes Lajus com Rua Rui Barbosa; Indica, também, que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação e restitua à Praça Getúlio Vargas, ou assente em outro local público apropriado a “réplica da carreta do Rocha Loyres” (foto anexa) que, historicamente, tornou-se um símbolo da fundação da cidade e preserva significativos traços da memória dos nossos pioneiros e do Ciclo do Tropeirismo.  E que seja dada atenção especial à manutenção dos demais espaços e monumentos (praças, pórtico, trevos, relógio solar, dentre outras instalações e equipamentos públicos).

ENCAMINHADA

Nº 07/2021 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal faça adesão ao Programa “Saúde na Hora”, do Ministério da Saúde, o qual tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde, através do custeio aos municípios para implantação de horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF’s) e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), proporcionando maior possibilidade dos usuários conseguirem atendimento.

ENCAMINHADA

Nº 08/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, com base em estudos técnicos, promova a drenagem da fonte de água localizada na propriedade do Senhor Nelson Dalbosco, em Linha São José, o qual permitirá a distribuição para abastecimento daquela comunidade, haja vista que, atualmente, há uma única fonte e muitas famílias ainda não são assistidas pelo abastecimento de água nas suas residências.

ENCAMINHADA

MOÇÃO:

Nº 01/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Comunidade Nonoaiense que está em mobilização no propósito de arrecadar donativos (alimentos, móveis, utensílios domésticos, brinquedos, roupas, calçados, dentre outros), na acolhida dos venezuelanos que vieram ao Brasil em busca de melhores condições de vida para si e suas famílias. Aplaude-se, sobremaneira, as ações realizadas pela Administração Municipal, Secretaria de Assistência Social, servidores das Secretarias envolvidas, igrejas evangélicas, pessoas anônimas e, de modo especial, ao Departamento de Assistência Social da Igreja Batista em Nonoai, da Convenção Batista Pioneira.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 01/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Que o Poder Executivo Municipal informe o saldo de caixa corrente do Município de Nonoai, bem como as aplicações financeiras em 31/12/2020, decorrentes da arrecadação municipal, excetuando-se os recursos de financiamento e emendas parlamentares; II. Que o Poder Executivo Municipal informe o valor devido ao FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NONOAI, cujas contribuições previdenciárias patronais deixaram de ser recolhidas, desde a vigência do Decreto decorrente da pandemia da COVID-19, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.446/2020.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 02/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Benildes Casarin Zanatta – Que o Poder Executivo Municipal envie à Câmara de Vereadores, cópia dos contratos com as empresas vencedoras da licitação e responsáveis pela execução das obras de asfalto e calçamento dos programas FINISA E PRÓ-TRANSPORTE, bem como, cópia dos projetos, mapa das ruas com o detalhamento técnico da obra, contrapartida do Município, prazos e valores contratados.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 03/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Que o Poder Executivo Municipal envie à Câmara de Vereadores, cópia das titulações dos Secretários Municipais, as quais foram anunciadas nos meios de comunicação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 04/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Que o Poder Executivo Municipal envie à Câmara de Vereadores, cópia de toda a documentação pertinente às obras da Praça Getúlio Vargas (licitação, empresa vencedora, notas dos materiais comprados até o momento, dentre outros).

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 01/2021: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 02/2021: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 03/2021: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 04/2021: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 05/2021: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 01/2021: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2021: aprovado por maioria, com votos contrários dos(as) Vereadores(as): Luciana Zanovello, Luís Fernando Backschat e Marta Regina Predebon Caresia);

- Indicações de números 01/2021 a 08/2021: encaminhadas;

- Moção nº 01/2020: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 01/2021: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 02/2021: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 03/2021: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 04/2021: aprovado por unanimidade.