MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2021

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS

MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2021

4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

16ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 75/2020 – Altera o Convênio entre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e a Prefeitura Municipal de Nonoai, com o fim específico de estabelecer nova percentagem, a ser paga ao Instituto, sobre a totalidade dos salários de contribuição dos servidores públicos municipais e demais vantagens sobre eles incidentes, excluindo-se as de natureza indenizável ou eventual, a qual passará a ser de 15,62%, sendo 9,62% paga pelo servidor e 6% paga pelo Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de 01 Professor de Língua Portuguesa e 01 Professor de Língua Inglesa, ambos com carga horária de 20 horas semanais e vencimento de R$ 1.443,08.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 20/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a aquisição de uma máquina trituradora de galhos, troncos e resíduos orgânicos em geral, equipamento que terá a finalidade de triturar galhos e restos de podas, o que auxiliará no processamento e descarte adequado de materiais recolhidos durante a limpeza das vias públicas.

ENCAMINHADA

Nº 21/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, a exemplo do que diversos municípios estão fazendo, promova a criação de um Ambulatório Pós-Covid-19, destinado às pessoas que apresentarem sequelas físicas ou emocionais causadas pela doença e que necessitem, por consequência, de atendimento especializado. No Brasil, a pandemia da Covid-19 está em sua pior fase. A comunidade médica já registra estudos dos sintomas apontados pelos pacientes pós-fase aguda da doença. As sequelas podem ser multissistêmicas e podem acometer todo tipo de paciente. Dentre elas citam-se: transtornos respiratórios, cefaleia (dor de cabeça) persistente, perturbação do sono, alteração do olfato e paladar, que também resultam em perda ponderal e a não recuperação do peso por persistência destas alterações, cansaço, falta de ar, dor muscular (mialgia), dores nas articulações e dor no peito. A síndrome pós-Covid-19 pode ser incapacitante, prejudicando a realização de atividades cotidianas simples e comprometendo a rotina com a família, no trabalho e no lazer. Justamente por isso, entende-se que é necessário que a Secretaria Municipal de Saúde crie o Ambulatório Pós-Covid-19 para atender essas situações. Os pacientes que tiveram confirmação de Covid-19 por PCR (exame que identifica o vírus e confirma a Covid-19) e que já tiveram alta hospitalar, de UTI ou enfermaria e que permaneceram com alguma sequela precisam ser assistidos. Instituído o Ambulatório Pós-Covid, os pacientes que ficaram com sequelas vasculares, neurológicas, dermatológicas, otorrinolaringológicas, fonoaudiológicas, e também que necessitem de fisioterapia, poderão ser encaminhados a especialistas. Nossa população precisa estar assistida integralmente e o poder público deve se adequar as reais necessidades, criando as devidas condições de atendimento.

ENCAMINHADA

Nº 22/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a doação do micro-ônibus de placas “ISW-2476”, de propriedade da municipalidade, para o Grupo de Escoteiros Atalaia, veículo esse que está prestes a ser leiloado. O Grupo de Escoteiros pretende realizar o conserto necessário para recuperação e manutenção do micro-ônibus, que será muito útil para o transporte do grupo e de seus colaboradores na prática de suas atividades escoteiras.

ENCAMINHADA

Nº 23/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, agilize a documentação e os procedimentos necessários a fim de proceder à adesão do Município de Nonoai ao SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte, sistema criado a partir da Lei das Agroindústrias Familiares aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2011. O SUSAF já está presente em mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul, sendo que mais de 350 agroindústrias já possuem certificação e podem vender vários produtos de origem animal em todo o Estado. Com o SUSAF, podemos estimular a criação de agroindústrias, fortalecer e qualificar a produção local, gerar mais emprego e renda aos pequenos produtores e mais qualidade de vida aos consumidores. Justifica-se ainda, a importância da presente indicação considerando-se que alguns produtos que produzimos em nosso Munícipio só não podem ser introduzidos na alimentação escolar de forma mais abrangente, justamente pela ausência de uma legislação sanitária, embora a mesma já exista em nível estadual e a adesão nos seja permitida.

ENCAMINHADA

Nº 24/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a dedetização das bocas de lobo de nossa cidade, haja vista o grande número de insetos, principalmente, pernilongos e baratas que se multiplicam pelas vias, gerando grande risco à saúde da população. Justifica-se a presente indicação, haja vista que cabe a esta Casa Legislativa buscar soluções em parceria com o Poder Executivo, vislumbrando a melhoria na qualidade dos serviços públicos relacionados ao bem estar de nosso povo.

ENCAMINHADA

Nº 25/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a reorganização dos atendimentos na Secretaria Municipal de Saúde, haja vista as aglomerações que estão acontecendo em virtude dos atendimentos dos casos de Covid-19. Que se instalem espaços distintos para o atendimento dos casos Covid e demais consultas e entregas de medicamentos. Esta separação é de fundamental importância para preservação da saúde pública, além do mais, muitos cidadãos estão demonstrando descontentamento com a organização dos atendimentos presencias neste ápice da pandemia.

ENCAMINHADA

Nº 26/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda, urgentemente, os necessários reparos ou a substituição das caixas de energia elétrica (iluminação pública) ao longo da Avenida Júlio Golin e Praça Linhares, bem como junto ao banheiro público da referida praça, que se apresentam em deplorável estado de conservação, como demonstram as imagens anexas, ensejando grande perigo. E, se caso não tenham mais utilidade, que as mesmas sejam removidas.

ENCAMINHADA

Nº 27/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal promova os reparos necessários nas ruas Bento Gonçalves e Travessa José Mazzocato, em virtude das mesmas apresentarem danos em suas estruturas.

ENCAMINHADA

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 10/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Que o Poder Executivo Municipal envie ao Poder Legislativo cópias dos empenhos e comprovantes de todos os pagamentos efetivados desde o início das obras até a presente data, em sintonia com o Cronograma Físico Financeiro relativo ao Contrato nº 060/2020 e o que dispõe a Cláusula Quinta do referido Contrato de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, firmado entre o Município de Nonoai e a Empresa Traçado Construções e Serviços Ltda., em 19 de junho de 2020. Trata-se da execução de obras de capeamento asfáltico PMF/Pré Misturado a Frio, drenagem e sinalização viária em vias urbanas do Município de Nonoai, totalizando 8.412,20 metros pelo valor de R$ 4.097.642,74 (quatro milhões, noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Requer ainda, que seja informado se todas as etapas do referido contrato já foram cumpridas, e informe o que resta a ser pago à Empresa.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 075/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 008/2021: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 011/2021: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 20/2021 a 27/2021: encaminhadas;

- Pedido de Informações nº 10/2021: aprovado por unanimidade.