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Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS, realizada em 17 de agosto, esteve em pauta o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 12/2021, que “institui o ‘Agosto Lilás’ – mês de combate à violência contra a mulher, no Município de Nonoai – RS, e dá outras providências”.
O projeto de lei, de autoria da Vereadora Benildes Casarin Zanatta (PDT), tem como principais objetivos: orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas em casos de violência contra a mulher; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher; veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população, especialmente sobre os mecanismos de prevenção e canais disponíveis para denúncias.
Além disso, o projeto prevê que, anualmente, no mês de agosto, prédios, monumentos públicos e pontos turísticos locais recebam iluminação com luz de cor lilás, meio simbólico de estimular a conscientização da sociedade pelo fim das diversas formas de violência às quais as mulheres são frequentemente submetidas.
A escolha do mês de agosto se dá como referência ao mês em que foi promulgada no Brasil a conhecida “Lei Maria da Penha”, no ano de 2006, criada para punir os crimes de violência doméstica contra a mulher. A Lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato, por parte de seu marido; como resultado, ficou paraplégica.
Segundo a autora, Vereadora Benildes Zanatta, “este Projeto de Lei vem reforçar ações de combate à violência contra a mulher. O ‘Agosto Lilás’ visa sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre o assunto, através de palestras, debates, encontros e outras atividades, não só no mês de agosto, mas sim, durante o ano todo; visa, também, a divulgação da ‘Lei Maria da Penha’, levando informações e conscientizando a população de Nonoai e da região sobre tão relevante problemática, além de acolher as mulheres que são vítimas de diversos tipos de violências, sejam elas físicas, psicológicas ou sexuais”.
Ainda, conforme relata a autora, “é necessário articular uma série de ações públicas para lembrar à sociedade, em geral, de que a violência contra as mulheres, os jovens e os adolescentes é crime, e as pessoas têm direito de viver uma vida sem violências”.
A proposta, aprovada por unanimidade, aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal.
Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e as justificativas que embasaram a proposição, clique aqui.
