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| PROTOCOLO | 20262352 | PROCESSO | 005/2026 | DATA ENTRADA | 29/04/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 005/2026 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Nonoai/RS e dá outras providências. |
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