Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 035/2026

PROTOCOLO 20262484 PROCESSO 035/2026 DATA ENTRADA 16/07/2026
TIPO 035/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoriza o Município a aditivar a Cessão de Uso firmada com o Grupo de Escoteiros Atalaia - 66 - RS de Nonoai, e dá outras providências.
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Anexos