Processo Legislativo

MOÇÃO Nº 022/2025

PROTOCOLO 20252592 PROCESSO 022/2025 DATA ENTRADA 02/10/2025
TIPO 022/2025 - MOÇÃO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio à Recuperação e Melhoria das Rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404 no Norte do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, através de seus vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público manifestar apoio irrestrito ao abaixo-assinado que reivindica a urgente recuperação e qualificação das rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404, importantes vias de ligação entre municípios do norte do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina. As referidas rodovias apresentam condições precárias, caracterizadas por buracos, desníveis, saliências, acúmulo de água na pista, ausência de sinalização adequada e, sobretudo, a inexistência de terceiras faixas em pontos de maior fluxo. Tal realidade compromete a segurança dos usuários, provoca congestionamentos frequentes e tem resultado em acidentes semanais, muitos deles fatais, gerando perdas irreparáveis às famílias, além de custos sociais e econômicos elevados para toda a região. Ressalta-se que tais trechos constituem corredores de integração interestadual, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e industrial, para o transporte de cargas e para a mobilidade da população. Nesse sentido, a falta de infraestrutura adequada não apenas coloca vidas em risco, mas, também, prejudica o desenvolvimento econômico regional. Diante desse cenário, é imperativo que o Poder Público Estadual, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, adote providências urgentes no sentido de: 1. Promover a recuperação completa do pavimento das rodovias citadas; 2. Garantir sinalização eficiente e adequada, tanto diurna quanto noturna; 3. Implementar terceiras faixas em trechos estratégicos, assegurando maior fluidez do tráfego e reduzindo o risco de acidentes. Assim, manifestamos nosso integral apoio ao movimento popular materializado no abaixo-assinado, entendendo que somente com investimentos efetivos em infraestrutura rodoviária será possível garantir segurança viária, mobilidade eficiente e desenvolvimento sustentável para o norte do Estado do Rio Grande do Sul. Link para votação do abaixo assinado: https://chng.it/CxfFB5SdHG
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