Processo Legislativo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2025

PROTOCOLO 20252606 PROCESSO 008/2025 DATA ENTRADA 15/05/2025
TIPO 008/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações detalhadas a respeito do valor de R$ 229.321,73 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), conforme consta no Processo nº 59052.034106/2025-28, que será recebido pela municipalidade por intermédio da União, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: 1. Plano de Trabalho detalhado relacionado ao referido recurso; 2. Descrição completa da finalidade e utilização do valor, incluindo projetos, obras ou ações que serão contempladas; 3. Cronograma previsto de execução; 4. Informações sobre contrapartidas do Município, caso existam. Justifica-se o presente pedido para garantir a transparência e o acompanhamento adequado da aplicação dos recursos públicos federais, em benefício da população.
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