Processo Legislativo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2025

PROTOCOLO 20252611 PROCESSO 011/2025 DATA ENTRADA 12/09/2025
TIPO 011/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Com base na resposta recebida ao Pedido de Informações nº 03/2025 e diante do fato de que ainda não foi realizada a construção do Salão Comunitário do Bairro Balestrin, pede-se que seja informado: - data de solicitação da autorização ambiental para ordem de início da obra; - data em que a referida autorização foi expedida (encaminhar cópia do documento); - caso não tenha sido expedida a referida autorização, que seja explicado o porquê.
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Anexos