Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 047/2026

PROTOCOLO 20262651 PROCESSO 047/2026 DATA ENTRADA 29/09/2026
TIPO 047/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2025, firmado com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS, e dá outras providências.
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Anexos