Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 049/2026

PROTOCOLO 20262665 PROCESSO 049/2026 DATA ENTRADA 16/10/2026
TIPO 049/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Rio dos Índios/RS para a restauração de acesso secundário e respectiva ponte, com rateio dos custos dos serviços, autoriza o repasse de recursos e a cedência de máquinas e equipamentos, e dá outras providências.
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Anexos