Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 009/2026

PROTOCOLO 20262666 PROCESSO 009/2026 DATA ENTRADA 15/10/2026
TIPO 009/2026 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO STATUS Protocolado
Descrição Determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Município de Nonoai/RS.
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Anexos