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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 11/2022

PROTOCOLO 20242057 PROCESSO 11/2022 DATA ENTRADA 13/10/2024
TIPO 11/2022 - RESOLUÇÃO DE MESA STATUS Protocolado
Descrição Revoga a Resolução de Mesa nº 06/2022, devido à revogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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