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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2020

PROTOCOLO 20202093 PROCESSO 04/2020 DATA ENTRADA 08/04/2020
TIPO 04/2020 - RESOLUÇÃO DE MESA STATUS Protocolado
Descrição Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo devido à excepcionalidade da situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
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