PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 024/2026

PROTOCOLO				20262351				PROCESSO				024/2026				DATA ENTRADA				28/04/2026
TIPO				024/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado - Aprovado

Descrição	Cria o Programa de Incentivo à Melhoria Genética, e dá outras providências.

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