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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 037/2026

PROTOCOLO 20262492 PROCESSO 037/2026 DATA ENTRADA 20/07/2026
TIPO 037/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os municípios integrantes da AMNG - Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências.
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Anexos