Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 062/2025.

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, e em diálogo com a comunidade escolar, formule diretrizes para uma política pública de segurança nas escolas da rede municipal de ensino, com ênfase na proteção da comunidade escolar e no uso responsável de tecnologias como videomonitoramento, reconhecimento facial e cadastro biométrico. A proposta visa fortalecer a segurança nas instituições de ensino de forma preventiva, sem impor obrigações imediatas ao Executivo e respeitando a autonomia administrativa e orçamentária do Município, além da necessária participação da comunidade escolar no processo decis...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, entre em contato com a Associação Chapecoense de Futebol para viabilizar a participação das escolas de Nonoai na ação “Torcida do Futuro”. A iniciativa, lançada recentemente pela Chapecoense, permite que crianças entre 6 e 12 anos incompletos (11 anos, 11 meses e 29 dias), das redes pública e privada, assistam gratuitamente aos jogos da equipe na Ala Sul da Arena Condá, promovendo o vínculo afetivo e esportivo com o clube desde a infância. Considerando que muitas crianças e jovens de Nonoai são torcedores da Chapecoense, é plenamente justificável a busca po...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de caixas de correios nos bairros Brasil e Operário. Esses bairros possuem uma grande população, incluindo muitos idosos que, muitas vezes, encontram dificuldades para se deslocar até o Correio para receber suas correspondências. A Prefeitura poderá instalar caixas coletivas com compartimentos individuais e chaves para os moradores que solicitarem, pois, em muitas residências, os Correios não fazem entrega direta em domicílio por falta de numeração, por exemplo. A instalação de caixas de correios nesses bairros facilitará o acesso à correspondência, promovendo maior acess...

– Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – A Câmara de Vereadores de Nonoai, por meio desta Moção de Aplausos, reconhece e agradece os 15 anos de serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em nosso Município. Desde a sua implantação, o SAMU tem sido fundamental para a saúde e segurança da nossa população, atuando com rapidez e eficiência nas emergências e salvando vidas. Os profissionais que compõem a equipe merecem o no...

Autoria: Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que busque firmar convênios com casas terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e implemente políticas públicas de apoio à recuperação e reinserção social dessas pessoas. A dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta indivíduos, famílias e a sociedade como um todo. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar tratamento adequado devido à falta de recur...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Silvério Toniazzo, em reconhecimento pela excelente organização e realização do Campeonato do Governo Municipal 2025, bem como pelos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos junto à Secretaria, o que promove a integração social, incentivando atletas, valorizando as modalidades locais e garantindo eventos de qualidade para a comunidade. Desta forma, parabeniza-se o Secretário Silvério pelo trabalho exemplar e pelo compromisso com o desenvolvimento do esporte em Nonoai.

Autoria: Ver. Paulo Rodrigues, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam destinados recursos financeiros ao CTG Sentinela do Pampa, de Nonoai/RS, considerando sua importância social e cultural para a comunidade. O CTG Sentinela do Pampa desempenha um papel essencial na preservação da cultura tradicionalista gaúcha, promovendo atividades que fortalecem a identidade cultural e incentivam a participação da comunidade. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela entid...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando que o atleta Heitor de Moras Longhinotti e o técnico Andre Ricardo Broglio, naturais de Nonoai, conquistaram a oportunidade de participar do Campeonato Mundial de Karatê, que acontecerá no Japão, em outubro de 2025; Considerando que a participação em uma competição de nível mundial exige investimentos significativos, incluindo custos com passagens, hospedagem, alimentação e preparação técnica; Indica-se ao Poder Executi...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando a importância da educação como ferramenta para o desenvolvimento social e profissional dos jovens do Município; Considerando que alunos de nosso Município frequentam a Escola Agrícola de Alpestre, instituição de ensino técnico voltada à formação de profissionais para o setor agropecuário, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional; Considerando que esses estudantes enfrentam dificu...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando o recente asfaltamento da Rua Coronel Messias, no trecho compreendido entre as ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto, representando um significativo avanço na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos moradores; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de bocas de lobo com sistema de vedação, que impeça o retorno de odores, garantindo maior conforto aos moradore...

Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio à Recuperação e Melhoria das Rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404 no Norte do Estado do Rio Grande do Sul. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, através de seus vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público manifestar apoio irrestrito ao abaixo-assinado que reivindica a urgente recuperação e qualificação das rodovias ERS-324, ERS-406 e ERS-404, imp...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando a importância do esporte como ferramenta de integração social, promoção da saúde e fortalecimento da identidade municipal; Considerando que o Esporte Clube União de Nonoai representará nosso Município na Série Bronze do Campeonato Gaúcho de Futsal, uma competição de grande relevância para a modalidade e para a visibilidade do nosso Município no cenário estadual; Considerando a necessidade de apoio logístico e finance...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Rodrigues – Considerando que o Esporte Clube Ipiranga de Nonoai representará nosso Município no Campeonato Regional da Lia; Considerando a necessidade de viabilizar o transporte dos atletas e da comissão técnica nos jogos disputados fora de casa, bem como assegurar o custeio da arbitragem nos jogos realizados em nosso Município; Indica-se ao Poder Executivo Municipal que: Seja destinado apoio financeiro para o Esporte Clube Ipiranga de Nonoai, abrangend...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo – Moção de Repúdio – Apresenta-se esta Moção, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, para manifestar o protesto desta Câmara em relação as suas condutas, declarando-o como persona non grata à cidade de Nonoai/RS, em razão das sanções impostas com fundamento na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições previstas pelo ordenamento jurídico norte-americano. Soma-se a isso o fato inaceitável praticado na noite de 30 de julho de 2025, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, ocasião em que realizou g...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal Afonso Hamm, do Partido Progressistas – PP/RS, pela sua destacada atuação parlamentar como relator do Projeto de Lei que trata da securitização das dívidas dos agricultores. A atuação firme, técnica e comprometida do Deputado Afonso Hamm tem sido fundamental para assegurar o avanço de uma pauta sensível e urgente para o setor agropecuário nacional. O projeto de securitização das dívidas rurais representa um alívio significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de fatores climáticos, econômicos e estruturais. A relatoria do...

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Apelo para a criação da 2ª Vara Judicial no Fórum da Comarca de Nonoai/RS – O Fórum local dispõe de espaço físico adequado para receber uma nova Vara, o que proporcionará muitos benefícios para os cidadãos residentes e domiciliados nos municípios de Nonoai, Trindade do Sul, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros quanto ao atendimento e celeridade processual. Ademais, significará um grande avanço na prestação dos serviços judiciários, especialmente para evitar que a Comarca de Nonoai, em um futuro próximo, possua índices de processos judiciais que travem o bom andamento dos procedimentos. Logo, apresentam-se razões e f...

Dispõe sobre uso de protocolo eletrônico para requisição de serviços públicos no âmbito da Administração Municipal, com disponibilização de consulta pública para acompanhamento das demandas e garantia de transparência nos serviços prestados.

Institui o Programa "Bombeiro Civil Mirim" no Município de Nonoai/RS e dá outras providências.